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Encerramento do primeiro curso de capacitação da Policia Militar

O curso promovido pelo referido Gabinete, através em parceria com as autoridades castrenses nacionais foi realizado durante os meses de Outubro e Novembro e administrado pelo Assessor Militar Sénior da UNIOGBIS, que conduziu, nas terças e quintas-feiras, sessões de treinamento para 49 membros da Polícia Militar das Forças Armadas da Guiné-Bissau.

O Curso tem por objetivo compartilhar conhecimentos relevantes sobre as missões da polícia militar, qualidades morais necessárias para os militares dessa unidade, os procedimentos e o comportamento a serem adotadas pelos seus integrantes. O período da formação permitiu abordar alguns aspectos do Regulamento da Disciplina Militar das Forças Armadas, a estrutura normativa que rege a atividade judicial das Forças Armadas da Guiné-Bissau, as directrizes constitucionais sobre a complementaridade dessas forças em matéria de segurança interna, ações cautelares e policiais nas patrulhas.

As noções de atuação em flagrante delito e fora dele, os principais limites de atuação nessa área, os procedimentos com detidos e seus direitos faziam parte dos temas da matéria. Além desses tópicos, o Assessor Militar Sénior abordou e explicou em detalhes os procedimentos que devem ser executados pela tropa nas operações de Controle de Distúrbios, no estabelecimento de Check-Points e na Defesa de Pontos Sensíveis. A abordagem dos assuntos como as Regras de Engajamento, o uso gradual da força e alguns aspectos importantes do Código Penal, para que atuação desses militares esteja sempre dentro da lei e para prevenir ou reprimir violações que contrariem a lei penal foi indispensável.

No final, foram ensinadas e demonstradas algumas técnicas de defesa pessoal policial importantes para militares envolvidos em atividade de segurança de autoridade, manutenção da ordem e condução de detidos.

O Programa de Formação foi preparado pelo Assessor Militar Sénior da UNIOGBIS, Coronel Costa Neto, em conformidade com o pedido do Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas da Guiné Bissau e visa melhorar a forma e a qualidade de atuação da Polícia Militar, aumentando sua capacidade de operar de forma mais eficiente e legalmente, contribuindo assim para o fortalecimento das Forças Armadas como instituição da defesa da integridade territorial, da soberania e da democracia.

O curso de capacitação que se encerra no dia 6 de Dezembro do corrente, arrancou no principio de Outubro no Estado-Maior General.

Farp, 04 de Dezembro de 2018

 

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